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Palavra-chave: apelação
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MODELOS DE PETIÇÕES JURÍDICAS GRÁTIS: Apelação
banco, autor, crédito
modelosdepeticoesjuridicasgratis.blogspot.com/2009/06/apelacao.html

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De Direito e Justiça: MODELO DE APELAÇÃO
art, direito, apelante
danilosabino.blogspot.com/2011/04/modelo-de-apelacao.html

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APELAÇÃO. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. SUSPENSÃO DE SUA EXECUÇÃO POR OR...
apelação, contrato, contestação
APELAÇÃO. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. SUSPENSÃO DE SUA EXECUÇÃO POR ORDEM DA AUTORA. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA. NECESSIDADE DE RETORNO AO STATUS QUO ANTE. LUCROS...
jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6861994/apelacao-civel-ac-309498-sc-200403094...

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CONTESTAÇÃO. CURADOR ESPECIAL. NEGATIVA GERAL. APELAÇÃO. QUESTÕES DE FATO NÃO ARGUIDAS NO JUÍZO I...
apelação, questões, contratantes
CONTESTAÇÃO. CURADOR ESPECIAL. NEGATIVA GERAL. APELAÇÃO. QUESTÕES DE FATO NÃO ARGUIDAS NO JUÍZO INFERIOR. INEXISTÊNCIA DE FORÇA MAIOR. NÃO CONHECIMENTO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM...
jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3324079/apelacao-civel-ac-3528295-df-tjdf

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APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO DE MENOR - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - NÃO INDUÇÃO AOS EFEITOS ...
art, apelação, guarda
APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO DE MENOR - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - NÃO INDUÇÃO AOS EFEITOS REVELIA - DIREITO INDISPONÍVEL - ART. 320 , II , DO CPC - ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO...
jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5074924/apelacao-civel-ac-108729-sc-200201087...

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COBRANÇA - Nota promissória - Prescrição da ação de cobrança CC, art. 206, § 3º, IV - Recurso imp...
cobrança, jusbrasil, recurso
COBRANÇA - Nota promissória - Prescrição da ação de cobrança CC , art. 206 , § 3º , IV - Recurso improvido. .
jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2427247/apelacao-apl-7322633600-sp-tjsp

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Apelação Cível - ação de adjudicação compulsória - Preliminar - juntada de contestação e procuraç...
provas, apelação, jusbrasil
Apelação Cível - ação de adjudicação compulsória - Preliminar - juntada de contestação e procuração a destempo - revelia - desentranhamento das provas documentais - inaplicabilidade - julgamento...
jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5073809/apelacao-civel-ac-38143-sc-1997003814...

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Professor Wellington Ferreira de Amorim: MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO
recurso, apelação, professor
professorwellingtonamorim.blogspot.com/2011/08/modelo-de-recurso-de-apelacao....

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Modelo de Apelação. Recurso Interposto contra Sentença Que Extinguiu o Processo Sem Julgamento do...
direito, civil, ação
direitointegral.com/2008/10/modelo-de-apelacao-civel.html

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Modelo de Apelação | Portal Jurídico Investidura - Direito
direito, responsabilidade, civil
Modelo de Apelação Modelo escrito por? Emanuelle Tillmann Biz, Luisa Silva Schmidt, Gabriella Bresciani Rigo e André Aldo Pereira.
investidura.com.br/modelos/peticoes/recurso-de-apelacao-civel/3748

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Apelidos - Diversos apelidos legais!
apelidos, engraçados, carinhosos
Imagens e Videos de Humor Engraçados!
apelidos.net

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MODELO DE PETIÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO for Modelos de peças 2a fase penal oab LFG
modelo, reads, penal
pt.scribd.com/doc/86974860/15/MODELO-DE-PETICAO-PARA-INTERPOSICAO-DE-APELACAO

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUMÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIG...
crédito, consignado, empréstimo
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUMÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COM DESCONTO EM FOLHA VINCULADO A CONTRATO DE CRÉDITO. VENDA CASADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO ...
jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21776709/apelacao-apl-3037155720098190001-rj-...

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MODELO - PENAL - RAZÕES DE APELAÇÃO | Acadêmica de Direito
penal, modelo, direito
academicadedireito.net/2010/01/modelo-penal-razoes-de-apelacao.html

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PROCESSUAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA: EXIGIBILIDADE CONDICI...
apelação, jusbrasil, honorários
PROCESSUAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA: EXIGIBILIDADE CONDICIONADA Á CESSAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NOTITIA CRIMINIS OFERECIDA PELO JUÍZO ACERCA DE...
jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2484022/apelacao-civel-543026-ac-101363-sp-19...

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RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - ATESTADO MÉDICO - REVELI...
contestação, jusbrasil, rescisão
RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - ATESTADO MÉDICO - REVELIA - AGRAVO DE INTRUMENTO INDEFERIDO - MATÉRIA PRECLUSA - EFEITOS DA RESCISÃO CONSTRATUAL -...
jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2896536/apelacao-civel-ac-20040110431147-df-tjdf

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RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS CONTESTAÇAO E RECONVENÇAO - SENTENÇA EXCLUINDO A AÇAO PRIN...
sentença, mérito, açao
RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS CONTESTAÇAO E RECONVENÇAO - SENTENÇA EXCLUINDO A AÇAO PRINCIPAL - PROSSEGUIMENTO DA RECONVENÇAO - NOVA SENTENÇA DETERMINANDO A IMPROCEDÊNCIA DA AÇAO PRINCIPAL...
jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4991557/apelacao-civel-ac-24990052433-es-2499...

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PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. CRÉDITO CONSTITUÍDO. NULIDADE. A...
ação, auto, tributário
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. CRÉDITO CONSTITUÍDO. NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. PROVA. ILEGALIDADE. IMPOSIÇÃO DE MULTA. VALOR. I - NÃO HÁ ÓBICE AO...
jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2924091/apelacao-civel-ac-20030110495606-df-tjdf

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AÇÃO DE DEPÓSITO - CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. NULIDADE. DOCUMENTOS FALSOS. VEÍCULO NÃO LICEN...
jusbrasil, ac, licenciado
AÇÃO DE DEPÓSITO - CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. NULIDADE. DOCUMENTOS FALSOS. VEÍCULO NÃO LICENCIADO.
jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3295027/apelacao-civel-ac-3528995-df-tjdf

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PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. OFERECIMENTO DA DEFESA. HONORÁRIOS ADVOCATÍC...
processo, honorários, advocatícios
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. OFERECIMENTO DA DEFESA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. CRITÉRIOS. 1. IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO DO AUTOR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2725452/apelacao-civel-ac-20010110302434-df-tjdf

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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO - DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE - HONORÁRIOS ADVO...
apelação, ação, cível
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO - DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO 1 . APELAÇÃO CÍVEL - A&...
jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5224373/apelacao-civel-ac-1674786-pr-apelacao...

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PROCESSO CIVIL. COOPERATIVA. CARÊNCIA DE AÇÃO. DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA...
carência, taxa, jusbrasil
PROCESSO CIVIL. COOPERATIVA. CARÊNCIA DE AÇÃO. DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. 1) NÃO MERECE PROSPERAR A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO SOB A...
jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3054449/apelacao-civel-ac-20000110116579-df-tjdf

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ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE FGTS. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇ...
fgts, levantamento, empregado
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE FGTS. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PLEITO CONTESTADO. CONVERSÃO PARA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. EMPREGADO CONTRATADO SOB A...
jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2226344/apelacao-civel-ac-41071

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AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO FINAME.CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. N...
súmula, juros, multa
AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO FINAME.CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NULIDADE QUE NÃO SE VERIFICA.APLICAÇÃO DO CDC . SÚMULA 297 . MULTA. PERCENTUAL. CAPITALIZAÇÃO DE...
jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1224973/apelacao-civel-ac-2510-rs-20007110002...

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ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. OPÇÃO RETROATIVA. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ...
fgts, apelação, cerceamento
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. OPÇÃO RETROATIVA. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO. RITO INADEQUADO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO. IRRELEVÂNCIA DO ARGUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA....
jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3378636/apelacao-civel-ac-51454-to-960151454-...

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LOCAÇÃO. DESPEJO. ENTREGA DAS CHAVES E CONTESTAÇÃO. PERDA DO OBJETO. SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DOS PR...
contestação, inquilino, jusbrasil
LOCAÇÃO. DESPEJO. ENTREGA DAS CHAVES E CONTESTAÇÃO. PERDA DO OBJETO. SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 53 , § 4o. , DA LEI no. 6.649 /79. A desocupação do imóvel e entrega das...
jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3722062/apelacao-civel-ac-453725-sc-198804537...

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TRIBUTÁRIO. EMPRESTIMO COMPULSORIO. GASOLINA E ÁLCOOL. ART. 10 DO DECRETO-LEI N. 2.288, DE 1986. ...
sentença, inconstitucionalidade, ac
TRIBUTÁRIO. EMPRESTIMO COMPULSORIO. GASOLINA E ÁLCOOL. ART. 10 DO DECRETO-LEI N. 2.288 , DE 1986. INCONSTITUCIONALI... CONSUMO MEDIO. APURAÇÃO EM EXECUÇÃO DA SENTENÇA. CORREÇÃO...
jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2057791/apelacao-civel-ac-13100-sp-9303013100...

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PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO. EMPREGADA DOMÉSTICA. ATIVIDADE URBANA. COMPROV...
apelação, ac, lei
PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO. EMPREGADA DOMÉSTICA. ATIVIDADE URBANA. COMPROVAÇÃO. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. 1.A análise em concreto acerca da existência de prova de...
jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2101777/apelacao-civel-478991-ac-31931-sp-199...

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AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DÍVIDA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO, PREJULGAMENTO POR ANTERIO...
jusbrasil, cobrança, contrato
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DÍVIDA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO, PREJULGAMENTO POR ANTERIOR DEMANDA CUJA CAUSA PETENDI VERSA SOBRE O MESMO TEMA. PROCEDE COBRANÇA DE DÍVIDA RESISTIDA...
jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3416960/apelacao-civel-ac-1710687-df-tjdf

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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - REQUERIDA DEVIDAMENTE CITADA QUE NÃO APRESENTOU CON...
audiência, apelação, instrução
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - REQUERIDA DEVIDAMENTE CITADA QUE NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO - DECRETAÇÃO DA REVELIA - POSTERIOR INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO DAS PARTES À AUDIÊNCI...
jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4895002/apelacao-civel-ac-2007215439-se-tjse

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