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Palavra-chave:defesa preliminar receptação modelo
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Modelo de Petição ? Defesa Preliminar ? Tráfico Drogas Receptação
penal, habeas, corpus
Modelo de petição de defesa prévia crime tráfico entorpecentes. Desclassificação. Receptador. Lei Anti 11.343/2006 art. 33 55 nova exemplo
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Modelo de Petição ? Defesa Preliminar Tráfico Drogas Entorpecentes
penal, habeas, corpus
Modelo de petição de defesa prévia de acusado de tráfico. Desclassificação. Prazo Exemplo Uso Consumo. Usuário. lei 11.343/06 art. 55 Associação
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Modelo de Petição Memoriais Alegações Finais Receptação Desclassificação
penal, habeas, corpus
Modelo de razões finais escritas em ação penal por crime de receptação Desclassificar Favorecimento real Exemplo Como se faz art. 180 349 cp
modelodepeticoes.com.br/modelo/peticao/modelo_de_peticao_inicial_penal_memori...

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Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação Penal
penal, recurso, apelação
Petição inicial, recurso penal, desclassificar, entorpecentes, dosimetria da pena, cerceamento de defesa, nulidades, associação, CPP art 593,
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Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STJ Prazo
penal, habeas, corpus
Recurso Ordinário Constitucional, com pedido de medida liminar, por excesso de prazo na formação da culpa, atualizada com doutrina e jurisprudência, ROC,
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Modelo de pedido de restituição coisa apreendida - Veículo CPP art. 120
penal, habeas, corpus
Petição com requerimento de devolução de coisa apreendida, veículo, automóvel, código de processo penal, prática forense, jurídica, atualizada com doutrina e jurisprudência,
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Modelo de Petição ? Habeas Corpus ? Liberdade Provisória ? Tráfico de Drogas
penal, habeas, corpus
Habeas Corpus impetrado em face de pedido de liberdade provisória em caso de tráfico de entorpecentes, atualizado com doutrina e jurisprudência, novo CPP,
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Modelo de RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL AO STF Habeas Corpus Furto
penal, habeas, corpus
Petição de Recurso Ordinário Constitucional ao STF em face de ordem denegada em Habeas Corpus visando a liberdade provisória Prisão preventiva. Crime
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