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Modelo de Petição Memoriais Alegações Finais Receptação Desclassificação
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Dados da página

Descrição:
Modelo de razões finais escritas em ação penal por crime de receptação Desclassificar Favorecimento real Exemplo Como se faz art. 180 349 cp

Palavras-chave:
modelo, petição, memoriais, alegações, finais, crime, receptação

Principais palavras-chave da página (tags)

constitucional corpus crime defesa desclassificação habeas liberdade memoriais ordinário penal provisória receptação recurso substitutivo tráfico

Resumo do conteúdo
Registrou-se, pois, que a adesão do Réu ocorrera após a consumação do delito de roubo, não existi... Os depoimentos prestados em Juízo, e na fase extrajudicial, de importância para o desfecho da tes... Ademais, foram delimitadas longas considerações acerca da possível contradições de provas, o que,... Pediu-se, mais, ao término, por conseguinte, a desclassificação do crime de receptação dolosa par... Várias notas doutrinárias, jurisprudência e normas legais foram insertas na peça. Indexadores : modelo de petição receptação memoriais escritos alegações finais in dubio pro reo p... Número de páginas: 25 Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário - STF - Tráfico Drogas BC371 Penal - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário - STF -Excesso Prazo BC372 Penal - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário - STJ - Roubo - Siga-nos no Twitter! Adicione-nos no Facebook! Assine nosso Feed! PETIÇÕES ONLINE - DICAS PARA SUA COMPRA! A inclusão de um produto na "sacola de compras" não garante o preço do produto. No caso de alteração de preço entre a inclusão na "sacola de compras" e a finalização do pedido, ... Formas de Pagamento
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