Descrição:
Esta ação tem a finalidade de impedir o deferimento da candidatura de ?candidato a candidato?, que não preencha as condições legais de elegibilidade. O âmbito de cognoscibilidade desta Ação de Impu... by adrianocelestino in Law-Opinions
Em verdade, as chamadas co nd iç õe s de el eg ib il id ad e sã o ve r da de ir as co nd iç õe s ... Esse é o ponto fundamental, que a doutrina ainda não se apercebeu com a de vi da cl ar ez a: en t... Quem vem a juízo pedindo o registro de candidatura, vem afirmando que possui todos os pressuposto... Com o pedido de registro já há o direito expectativo (va le di zer , a exp ect ati va de dir eit ... Não por outro motivo, é que afirmo que a Ação de I mp ug na çã o de Re gi st r o de Ca nd id at o... (Gri fo Noss o) Adriano So ar es da Co st a. , “o objetivo dessa impugnação, que tem a natureza jurídica de uma verdadeira ação judicial... Se já obteve o registro, a procedência definitiva desta impugnaç ão cancelará esse registro, e, a... Direito Eleitoral Brasileiro, op. cit. pág. 135. O objetivo da AIRC é negar o registro, cancelar ... Essa impugnação dar-se-á nas hipóteses em que o candidato estiver subsumido numa inelegibilidade. Estiver com direitos políticos suspensos, não tiver se desincompatibilizado no prazo correto. Enfim, faltar ao “candidato a candidato” uma con diç ão de el egi bil ida de ou est i... Po rt an to , a aç ão tu te la a normalidade e legitimidade das eleições. 3) Quero receber a Newsletter Scribd e eventuais comunicados sobre a conta. Registre-se Política de privacidade Você receberá notificações por email sobre a atividade da sua conta. Essas notificações podem ser gerenciadas nas configurações da conta. Prometemos respeitar sua privacidade. Por que se inscrever? 1. Discover and Connect
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