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Modelo de petição inicial de AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
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Em 23/05/2012, por Rossana:
Excelente idéia
 
 
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Descrição:
Exemplo de ação revisional de cláusulas de financiamento bancário, juros abusivos, desconto em folha, empréstimo pessoal, petições bancárias atualizada, jurisprudência,

Palavras-chave:
ação revisional de empréstimo bancário, anatocismo, empréstimo consignado, funcionário público, encargos contratuais, juros capitalizados, tutela antecipada, função social do contrato, CC art 421, antinomia de regras, controle difuso de constitucionalidade, lei 10820/03, ação revisional de cláusulas contratuais

Principais palavras-chave da página (tags)

ação consignado contrato crédito empréstimo encargos juros kit lei petição petições peças processuais páginas revisional

Resumo do conteúdo
Trata-se de petição inicial de Ação Revisional de Empréstimo Bancário , cujo objetivo é reexamina... Defendeu o autor que a dívida era parcialmente indevida, visto que trazia consigo cobrança de enc... No plano de fundo da peça processual, em tópico próprio, foram formuladas considerações acerca da... Por outro lado, já defendo possível tese a ser levantada pela instituição financeira na ocasião p... Da mesma forma, entendeu-se que dita MP, no tocante à cobrança de juros capitalizados, também só ... Ademais, mesmo que houvesse cláusula implícita de capitalização de juros( o que já seria uma abus... Por outro bordo, por ser pacto de extrema onerosidade ao devedor, a mesma deveria(quando existent... Outrossim, em tópico próprio, delimitou-se que o Magistrado não deveria se afastar da providência... Requereu... de outro bordo, a exibição de extratos bancários de todo o entabulamento contratual, ... Outros aspectos relevantes foram levantados, maiormente no que diz respeito à função social do co... E, tratando-se de normas imperativas, de ordem pública sobretudo, a cláusula deveria ser consider... Ademais, havia a concorrência de antinomia de regras, quando a Constituição Federal(norma maior) ... A estrutura hierárquica das normas foram foi ferida, aliás com as linhas discursivas insertas na ... Pediu-se, então, o controle difuso da constitucionalidade da lei federal nº. 10.820/03. Formas de Pagamento PagSeguro Cartões nacionais (Visa, MasterCard, Diners, American Express, Hipercard), débito autom... PayPal Cartões internacionais (Visa, MasterCard, American Express). Outras Formas À vista com boleto bancário. A inclusão de um produto na "Cesta de Compras" não garante o preço do produto. No caso de alteração de preço entre a inclusão na "Cesta de Compras" e a finalização do pedido, p... Site desenvolvido pela Solux Digital, empresa de criação de sites em Fortaleza, Ceará.
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